Projeto Focinhos Gelados

Lei da posse responsável de animais

Tue, 16 Feb 2010 14:57:48 -0000

Disciplina a criação, propriedade, posse,

guarda, uso e transporte de cães e gatos

no Município de São Paulo.

LEI N.º 13.131, 18 DE MAIO DE 2001

(TEXTO INTEGRAL, JÁ COM

A RETIFICAÇÃO FEITA APÓS A REJEIÇÃO

DOS VETOS e NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 13.531/03)

Lei 4808 de 4 de julho de 2006

Mon, 08 Feb 2010 22:49:57 -0000

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A PROPRIEDADE, A POSSE, A GUARDA, O USO, O TRANSPORTE E A PRESENÇA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Espírito Santo proíbe circos com animais

Fri, 22 Jan 2010 19:25:49 -0000

Dispõe sobre a proibição da utilização e apresentação de

qualquer espécie de animal em espetáculos circenses em todo o território do Estado.

Circos com animais - Belo Horizonte - lei 9830

Fri, 22 Jan 2010 17:20:43 -0000

Dispõe sobre a manutenção, utilização e apresentação de animais em circos ou espetáculos e atividades circenses no Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

Proibe no Estado de São Paulo o sacrifício de animais

Wed, 12 Aug 2009 00:20:17 -0000

Considerada por muitos como um medida de difícil aplicabilidade, passado mais de um ano, não se utiliza mais o sacrifício de animais como uma medida de controle populacional, principalmente, na cidade de São Paulo.

Mato Grosso do Sul - Proibido animais em circos

Sun, 08 Feb 2009 12:56:28 -0000

LEI Nº. 3.642, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2009

Proíbe a participação de animais em espetáculos circenses no Estado do de Mato Grosso do Sul.

Decreto regulamentador da lei de comércio de animais

Wed, 17 Dec 2008 14:52:50 -0000

Regulamenta a Lei n° 14.483, de 16 de julho de 2007, que dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e

gatos por estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo, bem como sobre as doações em eventos de adoção

desses animais.

São Paulo - Animais de tração - Decreto regulamentador

Tue, 02 Dec 2008 22:55:42 -0000

DECRETO Nº 49.525, DE 27 DE MAIO DE 2008

REGULAMENTA A LEI Nº 14.146, DE 11 DE ABRIL DE 2006, ALTERADA PELA LEI Nº 14.265, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E DE ANIMAIS, MONTADOS OU NÃO, EM VIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

São Paulo - Animais de tração - Lei 14.146, DE 11 DE ABRIL DE 2006

Tue, 02 Dec 2008 22:53:53 -0000

DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E DE ANIMAIS MONTADOS, OU NÃO, EM VIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Animais em condomínio - PARECER JURÍDICO

Tue, 02 Dec 2008 22:50:45 -0000

Animais em condomínio - parecer